Portaria PRSP nº 29, de 10 de janeiro de 2013 - Anamara Osorio Silva (DOU, Brasília, DF, 22 jan. 2013, Seção 2, p. 39., 2013)
Designar o Procurador da República OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR, lotado na Procuradoria da República no Município de Sorocaba, e, nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que o substituir, para oficiar nos autos n° 0007231-42.2012.403.6110, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba