Portaria PRCE n° 1003, de 13 de dezembro de 2017 - Romulo Moreira Conrado (DMPFe, Administrativo de 13/12/2017, p. 54., 2017)
Altera, parcialmente, a Portaria Gab/Chefia nº 499/2014, que dispõe sobre regras de substituição de ofícios.