Portaria PRCE n° 193, de 13 de março de 2018 - Romulo Moreira Conrado (DMPFe, Administrativo de 14/03/2018, p. 15., 2018)
Altera a Portaria GAB/CHEFIA nº 327, de 16 de maio de 2016, alterada pela Portaria/GAB/CHEFIA nº 132, de 09 de fevereiro de 2017, que institui comissão de avaliação de estágio probatório.