Portaria PRR2 nº 85, de 28 de janeiro de 2016 - Newton Penna (DOU, Brasília, DF, 1 fev. 2016. Seção 2, p. 85., 2016)
Dispensa servidor do encargo de substituto eventual de cargo em comissão da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.