Portaria PGR/MPU nº 15, de 26 de janeiro de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 30 jan. 2024. Seção 2, p. 55., 2024)
Dispensa a Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA TREMEL DE FARIA, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, junto à Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal - AGEP/STF
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)