Portaria PRRJ nº 692 de 15 de outubro de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 10., 2020)
Dispensar e designar servidores de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Macaé/RJ.