Ato de Retificação PRPA nº 3, de 31 de outubro de 2023 - Felipe de Moura Palha e Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 36., 2023)
Retifica o Anexo I da Portaria PRPA nº 273, de 27 de outubro de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)