Portaria PRMG nº 192, de 11 de maio de 2015 - Adailton Ramos do Nascimento (DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2015. Caderno Administrativo, p. 23., 2015)
Autoriza a elaboração de escala especial de serviço nos setores da Procuradoria da República em Minas Gerais, de modo que parte dos servidores possam se ausentar (sem compensação) em dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores a feriado nacional, estadual ou municipal. A hipótese é válida somente para segunda-feira (dia útil) véspera de feriado que recaia em terça-feira; e para sexta-feira (dia útil) subsequente a feriado que recaia em quinta-feira.