1º Termo Aditivo ao Convênio entre a Procuradoria da República na Bahia (PRBA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) [2023] - Vanessa Gomes Previtera (DOU, Brasília, DF, 26 jul. 2023, Seção 3, p. 141, 2023)
1º Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a Procuradoria da República na Bahia e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia objetivando prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13 de julho de 2023.
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