Portaria PRRN/GABPC nº 228, de 16 de outubro de 2017 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 31., 2017)
Dispensa, a partir do dia 11/09/2017, o servidor Gilvan Gonzaga do Carmo e designa o servidor Jadson Antônio Almeida dos Santos, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Setor Jurídico - FC-1, da Procuradoria da República no Município de Assu/RN.