Portaria PFDC nº 23, de 5 de junho de 2023 - Carlos Alberto Vilhena (DMPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023)
Altera a composição da Comissão para apresentação de estudo sobre a litigância estratégica no âmbito do Sistema PFDC. Exclui, a pedido, o Procurador Regional da República na 2ª Região Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)