PORTARIA PRPB Nº 274 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. - Rodolfo Alves Silva (DMPFe, Administrativo de 11/11/2016, p. 37, 2016)
Constitui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal na Paraíba, Comissão para Avaliação de Amostras, e Recebimento de mobiliários, provenientes de Pregões Eletrônicos.