Portaria PRBA nº 52, de 9 de fevereiro de 2021 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 8-9., 2021)
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria PR/BA nº 137, de 24 de junho de 2020, publicada no DMPF-e Nº 118/2020- ADMINISTRATIVO, em 26 de junho de 2020, e prorrogada pela Portaria PR/BA nº 162, de 27 de julho de 2010, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29 de julho de 2020, Portaria PR/BA Nº 227, de 6 de outubro de 2020, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO de de 08/10/2020, e Portaria PR/BA nº 47/2021, de 5 de fevereiro de 2021, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO de 09/02/2021.