Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 5 de dezembro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2016. Seção 2, p. 50., 2016)
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Dilton Carlos Eduardo França, no período de 5 a 16 de dezembro de 2016.