Portaria PREPR nº 1050, de 7 de dezembro de 2015 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 10/12/2015, p. 373., 2015)
Regulamenta o expediente, no âmbito do Ministério Público Eleitoral no Paraná, em primeiro e segundo grau de jurisdição, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, que será atendido mediante regime de plantão, em similitude ao estabelecido pela Justiça Eleitoral do Paraná através da Resolução TRE/PR n° 723/2015
Regulamenta o recesso e plantão de fim de ano na PRE