Portaria PGR nº 545, de 10 de junho de 1994 - Aristides Junqueira de Alvarenga (DOU de 20/06/1994, n. 115, seção 1, p. 8992., 1994)
Atribui à Secretaria Geral do Ministério União a incumbência de proceder, no período de 1º a 31 de julho de 1994, ao recadastramento dos Membros e servidores inativos e pensionistas.