Portaria PRPA nº 39, de 15 de fevereiro de 2023 - Bruno Araujo Soares Valente (DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 357., 2023)
Institui Grupo de Trabalho para preencher os critérios objetivos, subjetivos e assinar o Termo de Avaliação e Destinação de Autos do legado arquivístico da Procuradoria da República no Município de Santarém.