Portaria PRR5 nº 43, de 21 de fevereiro de 2019 - Isabel Guimaraes da Camara Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 25 fev. 2019, Caderno Administrativo, p. 28., 2019)
Altera a Portaria nº 12, de 21/1/2019, que concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.