Portaria PRRN/GABPC nº 99, de 24 de abril de 2017 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DOU, Brasília, DF, 25 abr. 2017. Seção 2, p. 53., 2017)
Dispensa o servidor José Adalberto Munareto e designa o servidor Humberto barbosa Viana Filho, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-03, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.