Portaria PRPA n° 135, de 19 de junho de 2021 - Bruno Araujo Soares Valente (DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 31., 2021)
Estabelece regras para distribuição dos ofícios especiais e de administração no âmbito do Ministério Público Federal no Pará.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)