Portaria PRAP nº 120, de 11 de junho de 2019 - Rodolfo Soares Ribeiro Lopes (DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 15., 2019)
Incumbe a Secretaria Estadual de designar, quando da oportunidade, servidores lotados nos setores vinculados à área administrativa da Procuradoria da República no Estado do Amapá, para comporem as equipes de planejamento das contratações administrativas, conforme Instrução Normativa SEGES/MP nº. 5/2017.