Instrução de Serviço SPPEA nº 25, de 18 de dezembro de 2025 - Daniel Azevedo Lobo (DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 1., 2025)
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, visando a elaboração de estudos técnicos e jurídicos destinados à atualização e revisão do modelo de requerimento de afastamento do sigilo fiscal (SIFISCO).
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)