Estatuto das Comunidades Indígenas - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas (My University, 1998)
Trata-se de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei n° 2.057/91, que trata do estatuto das sociedades indígenas.