Portaria PGR nº 451, de 1º de setembro de 1995 - Geraldo Brindeiro (DOU de 05/09/1995, n. 171, seção 2, p. 6734., 1995)
Divulga a Tabela de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério Público da União.