Portaria PGR/MPF nº 1.289, de 5 de dezembro de 2019 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 9 dez. 2019. Seção 2, p. 64., 2019)
Institui Grupo de Apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Gabinete do Procurador-Geral da República.