Portaria nº 68, de 31 de março de 2020 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e, Brasília, DF, 01 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 25-26., 2020)
Altera o Art. 1º da Portaria PR/BA nº 287, de 12 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a redação: ¿ Art 1º. Designar os Procuradores da República lotados nas Procuradorias da República nos Municípios, para atuarem, como Procurador-Coordenador e Procurador-Distribuidor, pelo prazo de 02 (dois) anos.