Portaria PGR/MPF nº 545, de 7 de julho de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 11 jul. 2016. Seção 2, p. 64., 2016)
Revoga a Portaria PGR nº 823, de 13 de novembro de 2013, publicada no DOU, Seção 2, pág. 51, de 14 de novembro de 2013. Designa Subprocuradores-Gerais da República adiante indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, terem assento no Colendo Supremo Tribunal Federal.