PORTARIA PRR4 Nº 198, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - Joao Carlos de Carvalho Rocha (BSMPF, Brasília, DF, p. 190, 2. quinzena nov. 2010., 2010)
Fixa o horário de funcionamento desta Procuradoria Regional da República, no período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, das 12h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, quando não haverá expediente.