Portaria PRPR nº 759, de 16 de dezembro de 2009 - Joao Gualberto Garcez Ramos (BSMPF-e, Ano XXIII, nº 24, 2ª quinzena dezembro 2009. p. 79., 2009)
Delega competência ao servidor João Baptista Nogueira Neto, Secretário Estadual, para, no período de 25 a trinta de dezembro de 2009, obedecidas as normas legais de administração orçamentária e financeira, assinar, como Ordenador de Despesa as Ordens Bancárias e as Notas de Empenho desta Unidade Gestora.
Secretário Estadual como Ordenador de Despesa as Ordens Bancárias e as Notas de Empenho