Portaria PRR5 nº 127, de 20 de setembro de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2022, Caderno Administrativo, p. 6, 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.