Edital de Chamamento 1CCR nº 1, de 23 de fevereiro de 2018 - Maria Iraneide Olinda Santos Santoro Facchini (DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2018)
Torna pública a chamada de inscrição para preenchimento de 2 (duas) vagas para atuação na Relatoria Especial - Danos provocados pelo tabaco, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão.