Portaria PRAM nº 17, de 21 de janeiro de 2021 - Michele Diz Y Gil Corbi (DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 5., 2021)
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades previsto na Portaria nº 04, de 05 de janeiro de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19.