Portaria PRR4 nº 188, de 24 de outubro de 2012 - Joao Carlos de Carvalho Rocha (DOU, Brasília, DF, 26 out 2012. Seção 2, p. 60., 2012)
Torna sem efeito a Portaria PRR4 nº 185, de 22 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 24 de outubro de 2012.