Portaria PRMT nº 51, de 27 de fevereiro de 2020 - Gustavo Nogami (DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 62., 2020)
Retifica a Portaria PR/MT nº 23 de 24 de janeiro de 2020, de designação de Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT.