Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) [2024] - Sergio Luiz Pinel Dias (DOU, Brasília, DF, 22 out. 2024. Seção 3, p. 183., 2024)
A cooperação para estimular a implantação do Projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEduc) em municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República.
Publicado Primeiro Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, com término em 11.10.2026.
Keywords: 15 Outros assuntos