Portaria PRSP nº 58, de 18 de fevereiro de 2021 - Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 26., 2021)
Designar os servidores como fiscais do respectivo Instrumento Negocial