Portaria PGR/MPF nº 472, de 20 de junho de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 21 jun. 2023. Seção 2, p. 62-63., 2023)
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Subprocurador-Geral da República, Alcides Martins, no período de 23 de junho a 5 de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, bem como para realizar visitas institucionais acadêmicas ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e à Procuradoria-Geral da República, sediados em Lisboa, assim como à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e ao Centro de Estudos Sociais de Coimbra (Unidade de Formação e Jurídica e Judiciária-UNIFOJ), a ocorrerem entre os dias 26 de junho e 4 de julho de 2023, nas cidades de Lisboa e Coimbra, Portugal.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)