Ato de Retificação PRAM nº 5, de 25 de outubro de 2024 - Rafael da Silva Rocha (DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 21., 2024)
Retifica a Portaria PRAM 218, de 19 de dezembro de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)