Portaria SG/MPF nº 99, de 14 de fevereiro de 2023 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 1., 2023)
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Distrito Federal e da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.