Portaria PGR/MPF nº 53, de 1º de fevereiro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2022, Seção 2, p. 42., 2022)
Designa o Subprocurador-Geral da República EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA para, mediante delegação e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nas sessões virtuais designadas no período de 3 a 8 de fevereiro de 2022.