Portaria PRES nº 120, de 18 de maio de 2020 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 11., 2020)
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas, nos Municípios e pelos períodos que especifica.