Portaria PRRN nº 169, de 13 de novembro de 2019 - Cibele Benevides Guedes da Fonseca (DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 139., 2019)
Altera o art.3º da Portaria PR/RN nº 120, de 29 de setembro de 2014, conforme deliberação constante na ata da reunião ordinária do Colégio de Procuradores da República no RN, ocorrida em 08 de novembro de 2019.