Portaria PRCE n° 532, de 6 de julho de 2018 - Samuel Miranda Arruda (DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2018. Caderno administrativo, p. 20., 2018)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 510, de 28 de junho de 2018.