Portaria PRMS nº 188, de 5 de setembro de 2016 - Emerson Kalif Siqueira (Publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 08/09/2016, n. 169, p. 29, 2016)
Altera o Art. 22º da Portaria PR/MS nº 294, de 26 de outubro de 2015, que institui normas sobre a organização dos Ofícios na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.