Portaria PRRN nº 28, de 27 de março de 2009 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (BSMPF, Brasília, DF, p. 124, 2 quinzena março 2009., 2009)
Determina que seja feita a anotação na ficha funcional do servidor Daniel Alves Pessoa, analista processual, matrícula nº 7887-5, de sua inclusão como pólo passivo em processo de apuração de responsabilidade, arquivado em face da prescrição, nos termos dos arts. 142 e 170, da Lei 8.112/90.