Portaria PGR/MPF nº 517, de 8 de junho de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 10 jun. 2020. Seção 2, p. 34., 2020)
Dispensa o Procurador da República Jose Ricardo Teixeira Alves da função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Tocantins, designado pela Portaria PGR/MPF nº 968, de 27 de setembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 92, de 30 de setembro de 2019.