Portaria PRAM nº 103, de 23 de agosto de 2021 - Thiago Pinheiro Correa (DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 15., 2021)
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades prevista na Portaria nº 92, de 26 de julho de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.