Portaria PRPI nº 161, de 7 de junho de 2017. - Marco Aurelio Alves Adao (DOU, Brasília, DF, 09 jun. 2017. Seção 2, p. 62., 2017)
Dispensa de servidor da função de confiança de chefe do setor jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Parnaíba/PI (PRM/Parnaíba/PI).