Portaria PGR/MPF nº 309, de 3 de maio de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 5 maio. 2016. Seção 2, p. 65., 2016)
Constitui Subcomissões Eleitorais (mesas receptoras) na Procuradoria Geral da República, nas Procuradorias Regionais da República e nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, encarregadas da direção local do pleito, com a recepção dos votos para a eleição destinada à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2016, pelo Colégio de Procuradores da República.