Portaria PRRJ nº 1243, de 4 de novembro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 47., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1105/2019 excluindo a Procuradora da República ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA da distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis anteriores às suas férias de 09 a 18 de dezembro de 2019.